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EDITAL N.º 2/2020
-------LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo: --
-------Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a 1.ª sessão ordinária a realizar no próximo dia 28 de Fevereiro de 2020 (sexta-feira), pelas 09h30m, no Salão Nobre do Edifício dos Paços do Concelho, com a seguinte “ordem de trabalhos”:
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 13 de Dezembro de 2019;-------------------------
1.2 Informação de Correspondência;--------------------------------------------------------------------------------------
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;---------------------------------------------------------------
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara (alínea c) do n.º2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013);-----------------------------------------------------------------
• PONTO 2 – Proposta de designação de júri para o procedimento concursal de Dirigente Intermédio de 2.º Grau; -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 3 – Designação de auditor externo responsável pela certificação legal das contas do Município de Torre de Moncorvo; -------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 4 – Delimitação da Área de Reabilitação Urbana; --------------------------------------------------------
• PONTO 5 –Interesse Municipal de um Projeto de Turismo; -------------------------------------------------------
• PONTO 6 – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torre de Moncorvo – Apreciação do Relatório de Atividades do ano de 2019; ----------------------------------------------------------------------------
• PONTO 7 – Código de Conduta;-------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 8 – Proposta de criação da Taxa Turística no Município de Torre de Moncorvo e Municípios Integrantes da Comunidade Intermunicipal do Douro e Alto Douro Vinhateiro; --------------------------
• PONTO 9 – Assembleia Municipal de Mogadouro – Moção sobre as “Barragens do Douro Internacional, que futuro para as Comunidades Locais e o que estas irão Ganhar?”.-------------------
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO
---------Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 24 de Fevereiro de 2020.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)