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Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública reúne com autarcas da CIMDOURO sobre o dossier de descentralização
No passado dia 5 de fevereiro, a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, e o Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho, reuniram em Torre de Moncorvo com os autarcas da CIMDOURO, sobre a descentralização de competências previstas nos diplomas sectoriais aprovados com base na Lei-Quadro da Descentralização.
A reunião serviu para os 19 municípios, independentemente de terem aceite ou não as competências propostas, darem a conhecer à ministra os principais entraves que encontraram em todo este processo. As maiores preocupações apresentadas foram no âmbito da educação, saúde, rede viária e património devoluto. Além do valor do envelope financeiro os autarcas levantaram ainda a questão da falta de resposta às contrapostas e questões enviadas por alguns municípios.
Alexandra Leitão, mostrou-se disponível para levar a bom porto a descentralização de competências, garantido que as comissões de acompanhamento podem contribuir para a resolução de muitos dos problemas das autarquias, comprometendo-se a dar um impulso político junto de outras áreas do governo de forma a que esta transição seja mais tranquila para as autarquias.