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EDITAL N.º 9/2023
-------LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo: --
-------Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 26 de junho de 2023: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------------------
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 28 de abril de 2023 - Aprovada por maioria;-
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09] - Tomou conhecimento;-
• PONTO 2 - Aprovação dos Documentos de Prestação de Contas de 2022 – Aprovados por maioria;-
• PONTO 3 - Regularização de Terrenos na União de Freguesias de Felgar Souto da Velha – Barragem de Vale de Ferreiros – Aprovada por unanimidade de votos dos membros presentes, no momento da votação; --------------------------------------------------------------------------------------------------
• Ponto 4 – Minuta de Contrato Interadministativo de Delegação de Competências – Fundo de Financiamento de Descentralização - Área da Educação - Aprovada por unanimidade de votos dos membros presentes, no momento da votação; ---------------------------------------------------------
• PONTO 5 – Emissão de Provas de Vida no âmbito da Portaria 54-A/2023, de 27 de fevereiro – Aprovado por maioria;--------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 6 – Programa 1.º Direito – Alteração da Estratégia Local de Habitação – Aditamento ao Acordo de Colaboração - Aprovado por unanimidade de votos dos membros presentes, no momento da votação;-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 7 – Balanço Social de 2022 - Tomou conhecimento; ---------------------------------------------------
• PONTO 8 – Plano Municipal para a Igualdade e Não Discriminação (PMIND) - Aprovado por maioria;----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 9 - Proposta de Conclusão do IP2 - Tomou conhecimento; ------------------------------------------
• PONTO 10 - Indicação de um membro da Assembleia Municipal do Grupo Municipal do Partido Socialista representado na Assembleia Municipal para integrar o Conselho Municipal da Juventude (artigo 4.º da Lei n.º 8/2009, de 18.2) – Foi indicada a deputada Sílvia Maria Araújo Póvoa dos Santos. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
---------Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 27 de junho de 2023.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)