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Edital N.º 11/2023
-------LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo: --
-------Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 28 de setembro de 2023 (quinta-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”: ---------------------------------------------------------------------------------
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------------------
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 26 de Junho de 2023;-------------------------------
1.2 Informação de Correspondência; -------------------------------------------------------------------------------------
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município; --------------------------------------------------------------
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09]; ----------------------
• PONTO 2 - Imposto Municipal sobre Imóveis e Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis - Taxa a aplicar em 2024; ------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 3 - Derrama – Taxa a aplicar em 2024; -------------------------------------------------------------------
• PONTO 4 - Participação Variável no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – IRS – Taxa a aplicar em 2024; -------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 5 - Taxa Municipal dos Direitos de Passagem - Percentual a aplicar em 2024; -----------------
• PONTO 6 – Relatório de Acompanhamento referente ao 1.º Semestre de 2023; --------------------------
• PONTO 7 – Relatório Semestral de Acompanhamento do Plano de Saneamento Financeiro; ---------
• PONTO 8 - Alteração ao Mapa de Pessoal para 2023; ----------------------------------------------------------
• PONTO 9 – Contratação de empréstimo de médio/longo prazo, ao abrigo do n.º 1 e 13, do art.º 51.º, da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, na sua redação atual, para aplicação em investimentos, até ao montante de 632.180,93€, correspondente ao financiamento da contrapartida nacional de investimento municipal elegível; ---------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 10 - Contratação de empréstimo de médio/longo prazo, ao abrigo do art.º 51.º n.º 1, da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, para aplicação em investimentos até 1.213.032,93€ - Relatório de avaliação das propostas; ------------------------------------------------------------------------------------------------
• PONTO 11 - Proposta de Substituição de Elemento de Júri do Procedimento Concursal para Seleção de Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau
• PONTO 12 - Proposta de Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Torre de Moncorvo;
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO. ----------------------------------------------------------------------------------------------
-----Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt. ------------------------------------------------------------------------------------------------
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 25 de setembro de 2023.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)