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EDITAL N.º 14/2023
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, que convoca nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, a Assembleia Municipal para a sessão ordinária a realizar no próximo dia 14 de Dezembro de 2023 (quinta-feira), pelas 09h30m, no Cine-Teatro de Torre de Moncorvo, com a seguinte “ordem de trabalhos”:
1 – PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 28 de Setembro de 2023;
1.2 Informação de Correspondência;
1.3 Assuntos de interesse relevante para o Município;
2 – PERÍODO DA ORDEM DO DIA:
• PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara [(alínea c) do n.º 2 do art. 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12.09];
• PONTO 2 – Autorização para Contratação de Empréstimo a Curto Prazo para o ano de 2024;
• PONTO 3 - Orçamento e Plano Orçamental Plurianual para o ano de 2024;
• PONTO 4 - Repartição de Encargos de Empreitadas, Prestações de Serviços e Fornecimento de Bens;
• PONTO 5 – Proposta de composição do júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau (chefe de divisão) da Divisão Administrativa Financeira e Contratação;
• PONTO 6 – Aquisição de energia Elétrica em MT e BTE para 2024 – Aprovação do protocolo que nomeia como mandatário do Agrupamento de Entidades Adjudicantes a CIMDOURO.
• PONTO 7 – Carta Educativa.
• PONTO 8 – Protocolo de Implementação, Desenvolvimento e Gestão do Projeto de Autoconsumo Coletivo no Território Duero Douro.
3 – PERÍODO DE INTERVENÇÃO DO PÚBLICO.
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 11 de dezembro de 2023.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)