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Edital N.º3/2017 - Deliberações
06 Fevereiro 2017
JOSÉ MÁRIO LEITE, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 24 de Fevereiro de 2017:
1 – Período de antes da Ordem do Dia:
- 1.1 Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 05 de dezembro de 2016 - Aprovada por Maioria;
2 – Período da Ordem do Dia:
- PONTO 1 - Apreciação da Atividade Municipal e Informação Escrita do Senhor Presidente da Câmara (alínea c) do n.º2 do art. 25.º da Lei n.º 75/2013) - Tomou Conhecimento;
- PONTO 2 – Aprovação das Cláusulas Contratuais do Contrato de Empréstimo em Regime de Conta Corrente – Curto Prazo – Ratificação - Aprovado por Unanimidade;
- PONTO 3 – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torre de Moncorvo – Apreciação do Relatório de Atividades do Ano de 2016 - Tomou Conhecimento;
- PONTO 4 – Nomeação do Revisor Oficial de Contas - Aprovado por Maioria;
- PONTO 5 – Acordo de Colaboração com a Junta de Freguesia de Carviçais - Aprovado por Unanimidade;
- PONTO 6 – Adesão ao Agrupamento de Produtores de Carne de Porco Bísaro - Aprovado por Maioria;
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 6 de Fevereiro de 2017.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(José Mario Leite)