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Edital N.º 3/2018
02 Março 2018
LUÍS MIRANDA REI, Presidente da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo:
Torna público, nos termos do n.º1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei n.º75/2013, de 12 de setembro as deliberações tomadas pela Assembleia Municipal na reunião ordinária realizada no dia 26 de fevereiro de 2018:
– Período de antes da Ordem do Dia:
- Apreciação e votação da ata da sessão ordinária de 22 de dezembro de 2017- Aprovada por maioria;
– Período da Ordem do Dia:
- PONTO 1.1 – Memorando de entendimento entre o Município de Torre de Moncorvo, Município de Sines e Parque Eólico de Moncorvo - Aprovado por maioria;
- PONTO 2 – Revisão Orçamental - Aprovada por unanimidade;
- PONTO 3 - Unidade Móvel "Laranjinha" - Sociedade Comercial por Quotas Ótica Transmontana - OT, Lda. – Rastreios - Aprovado por maioria;
- PONTO 4 – Assembleia Municipal da Guarda – “Movimento pelo Interior – Em nome da Coesão” - Aprovado por unanimidade;
- PONTO 5 – Câmara Municipal de Vila Real – “Movimento pelo Interior – Em nome da Coesão”- Aprovado por unanimidade;
- PONTO 6 – Assembleia Municipal de Bragança – Moção “Produção de castanha em Bragança” - Aprovada por unanimidade;
- PONTO 7 – Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torre de Moncorvo – Apreciação do Relatório de Atividades do ano 2017 – Tomou Conhecimento;
- PONTO 8 – Eleição de quatro representantes da Assembleia Municipal para a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Torre de Moncorvo - Aprovada por maioria a eleição de Maria do Amparo Vinagre, Maria Aldina Esteves Catarino Carvalho, António Eduardo Teixeira de Carvalho e Luís João Fernandes Dias;
- PONTO 9 – Transmissão Via Streaming da Assembleia Municipal de Torre de Moncorvo – Rejeitado por maioria;
Para constar e devidos efeitos, se publica o presente edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, e publicitado na página oficial deste Município em www.torredemoncorvo.pt.
Torre de Moncorvo e Paços do Concelho, 2 de Março de 2018.
O Presidente da Assembleia Municipal,
(Luís Miranda Rei)